Política de Privacidade

1. Introdução

A EvidenciaLegal está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de preservação forense digital.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Controlador dos Dados

A EvidenciaLegal é a controladora dos dados pessoais coletados através de sua plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Razão Social: EvidenciaLegal Tecnologia Ltda.
• E-mail: [email protected]
• Encarregado (DPO): [email protected]

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

Categoria	Dados	Obrigatório
Cadastro	Nome completo, e-mail, telefone, senha (criptografada)	Sim (exceto telefone)
Pagamento	Dados do cartão (processados por gateway seguro), CPF/CNPJ para nota fiscal	Para compras
Captura	URLs capturadas, conteúdo das páginas preservadas	Para uso do serviço

3.2 Dados coletados automaticamente

Categoria	Dados	Finalidade
Acesso	Endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas	Segurança e obrigação legal (Marco Civil)
Dispositivo	Navegador, sistema operacional, resolução de tela	Melhoria da experiência
Cookies	Identificadores de sessão, preferências	Funcionamento do site

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Realizar capturas, gerar relatórios, emitir certificados;
• Identificação e autenticação: Verificar sua identidade e proteger sua conta;
• Comunicação: Enviar notificações sobre suas capturas, atualizações do serviço;
• Pagamentos: Processar transações e emitir notas fiscais;
• Suporte: Responder dúvidas e solucionar problemas;
• Segurança: Prevenir fraudes e atividades ilegais;
• Melhoria do serviço: Analisar uso e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias.

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela EvidenciaLegal está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros conforme Marco Civil da Internet;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e segurança;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Para processamento seguro de transações financeiras;
• Autoridades de Carimbo do Tempo: Para emissão de carimbos ICP-Brasil (apenas hash do documento);
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores: Para verificação de conformidade.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

7. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Senhas: Armazenadas com hash bcrypt (não recuperáveis);
• Acesso restrito: Princípio do menor privilégio para funcionários;
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e logs de auditoria;
• Backups: Cópias de segurança criptografadas em locais geograficamente distribuídos;
• Certificações: Infraestrutura em conformidade com padrões de segurança.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você possui os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail [email protected] ou através do painel de configurações da sua conta. Responderemos em até 15 dias.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies e Tecnologias

9.1 O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

9.2 Tipos de cookies utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Funcionamento básico do site, autenticação	Sessão
Funcionais	Lembrar preferências do usuário	1 ano
Analíticos	Estatísticas de uso (anonimizados)	2 anos

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie está sendo enviado. Note que alguns recursos do site podem não funcionar corretamente sem cookies essenciais.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

11. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• O país de destino possui nível adequado de proteção; ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para execução do contrato.

12. Período de Retenção

Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento;
• Capturas e relatórios: Conforme plano contratado (5, 10 ou 15 anos);
• Logs de acesso: 6 meses (obrigação do Marco Civil da Internet);
• Dados fiscais: 5 anos (obrigação tributária);
• Dados para defesa em processos: Até prescrição das ações judiciais.

13. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou aviso na plataforma.

Recomendamos revisar esta página periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo do documento.

14. Contato e DPO

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• E-mail geral: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte: [email protected]

Legislação Aplicável: Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias.